STF derruba lei de autoria de Mical Damasceno sobre gênero nas escolas do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 12.410/2024, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que permitia a pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual nas escolas do Maranhão.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.883, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Com o entendimento do Supremo, deixa de valer a regra estadual que permitia às famílias retirar estudantes dessas atividades por motivos morais, filosóficos ou religiosos. O julgamento também considerou que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, não cabendo aos estados estabelecer restrições dessa natureza.

O que muda nas escolas?

As instituições de ensino deixam de estar sujeitas ao mecanismo de veto previsto na lei maranhense. Isso não significa que os conteúdos possam ser apresentados sem critérios: as abordagens pedagógicas devem respeitar a idade, o desenvolvimento e a maturidade dos estudantes.

A decisão reacende o debate sobre liberdade de ensino, direito à educação, participação das famílias e combate à discriminação, além dos limites da autoridade dos pais nas decisões sobre a educação dos filhos.

ATENÇÃO, MOTORISTAS! Vereador Beto Castro alerta para interdição total da BR-135 neste domingo (01/11)

O vereador de São Luís, Beto Castro (@betocastrox), utilizou suas redes sociais para alertar moradores da capital maranhense e de toda a região sobre a interdição da BR-135 neste domingo, 1º de novembro.

De acordo com o parlamentar, das 10h às 16h, o DNIT realizará a implosão da antiga Ponte Marcelino Machado, localizada sobre o Estreito dos Mosquitos.

Durante a operação, haverá interdição total da BR-135 nos dois sentidos, nos seguintes pontos:

- KM 22: saída de São Luís;

- KM 40: em Bacabeira, no sentido São Luís.

Beto Castro orientou os motoristas a evitarem trafegar pela rodovia durante o horário da operação, anteciparem suas viagens e seguirem as recomendações da Defesa Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O parlamentar reforçou a importância de a população ficar atenta ao comunicado e se programar para evitar transtornos.

Blog do Thiago Martins Notícias.

Prefeito Fred Campos ganha respaldo do MP em ação para rever divisas entre Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa

O Ministério Público do Maranhão deu parecer favorável à ação do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, que contesta as mudanças de 2017 nas divisas com São José de Ribamar e Raposa. O MP defende a inconstitucionalidade das leis estaduais nº 10.648/2017 e n° 10.650/2017.

Segundo a Prefeitura, as alterações retiraram áreas com cerca de 40 mil habitantes e afetaram receitas, serviços públicos, arrecadação de tributos e regularização de imóveis. A gestão aponta queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 4,0 para 3,8, com perda anual estimada em R$ 37 milhões.

Entre as áreas citadas estão Olho de Porco/Uricutiua, Vassoural/Parque Jair e Pátio Norte/Saramanta, incorporadas a São José de Ribamar.

No parecer, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, afirma que houve alteração territorial, e não apenas atualização cartográfica. Como as mudanças afetaram receitas, serviços e competências administrativas, o MP entende que deveriam ter sido precedidas de plebiscito e recomenda rejeitar as contestações processuais e acolher a ação.

O governo estadual sustenta que as leis apenas adequaram os mapas a limites existentes, com base em acordo homologado pela Justiça Federal. O Imesc afirma que os municípios participaram dos trabalhos técnicos, e a Assembleia Legislativa defende a constitucionalidade das normas.

São José de Ribamar questiona a competência do TJMA e o uso da ação direta de inconstitucionalidade, além de pedir sua improcedência. Raposa apoia a declaração de inconstitucionalidade da lei sobre sua divisa com Paço do Lumiar e o restabelecimento integral da situação anterior.

Sob relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha, o processo está pautado para 4 de novembro, no Órgão Especial do TJMA.

Assembleia realiza sessão solene em homenagem ao Dia da Reforma Protestante

Homenagem foi proposta pela deputada Mical Damasceno

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, nesta quinta-feira (29), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em alusão ao Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de outubro. A homenagem, solicitada pela deputada Mical Damasceno, destacou a importância histórica e religiosa do movimento iniciado no século XVI e sua influência na formação de diferentes tradições cristãs.

Durante a solenidade, também foram entregues medalhas Manuel Beckman a lideranças religiosas, em reconhecimento às suas contribuições. Os homenageados foram os pastores Joneglauber Pontes de Carvalho, Antônio Costa de Souza Neto, Jairon Domingues Melo e Vilson Alves Ferreira de Paiva, este último representado na ocasião, além da missionária Suely Lima Chaves e do diácono José Maranhão Diniz.

A deputada Mical Damasceno ressaltou a importância de manter viva a memória da Reforma Protestante e de reconhecer as lideranças evangélicas. Segundo ela, a realização da sessão solene é uma forma de valorizar a data no Parlamento estadual.

“É uma alegria. Nós não podemos deixar que essa data tão importante para os cristãos passe despercebida. Então, todos os anos, aqui, nos nossos dois mandatos, a gente sempre fez essa sessão solene e aproveitamos para homenagear diversas lideranças evangélicas”, afirmou.

O pastor Wanderlyn França, da Assembleia de Deus, área 59, que abrange os bairros Monte Castelo e Alemanha, destacou a contribuição histórica da Reforma Protestante para além do contexto religioso, ressaltando seus reflexos na educação, na ciência e na cultura.

“A Reforma Protestante contribuiu efetivamente para a educação, a ciência, além de contribuir para todo o contexto cultural e social em que estamos inseridos aqui no Maranhão”, declarou.

Evento, realizado no Plenário Nagib Haickel, destacou a importância histórica e religiosa do movimento iniciado no século XVI e sua influência na formação de diferentes tradições cristãs

A Reforma Protestante teve início no século XVI, tendo como um de seus principais nomes o monge alemão Martinho Lutero, que, em 1517, tornou públicas suas 95 teses, questionando práticas da Igreja Católica da época. O movimento provocou transformações religiosas, culturais e sociais, contribuindo para o surgimento de diferentes denominações cristãs.